01Aceitação
Ao acessar o site ou usar um aplicativo publicado pela JVO NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, CNPJ 68.806.430/0001-39 (“JVO”), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use os serviços.
Para aplicativos baixados na App Store, valem também os Termos de Licença de Usuário Final padrão da Apple. Para aplicativos do Google Play, valem também os Termos de Serviço do Google Play. Em caso de conflito sobre a relação entre você e a JVO, prevalecem estes termos, sem prejuízo das regras das lojas.
02Quem somos
03Uso do site
O site apresenta a JVO, seus serviços e seus produtos. O conteúdo é informativo e pode mudar sem aviso. Não é permitido:
- tentar acessar áreas restritas, testar vulnerabilidades sem autorização ou sobrecarregar a infraestrutura;
- copiar o site, a marca ou os textos para se passar pela JVO;
- usar robôs para coletar dados em massa.
Encontrou uma falha de segurança? Conte para a gente pelo e-mail joaoliveiravlogs@gmail.com com o assunto “Segurança”.
04Contratação de serviços
Serviços de desenvolvimento, tracking e escala são contratados por proposta comercial e contrato próprio, que definem escopo, prazos, valores, garantias, propriedade intelectual e confidencialidade. Em caso de conflito, o contrato assinado prevalece sobre estes termos.
Salvo disposição diferente no contrato, o código-fonte desenvolvido sob encomenda é transferido ao cliente após o pagamento integral. Bibliotecas de código aberto e componentes de terceiros seguem as respectivas licenças.
05Conta nos aplicativos
- Você precisa ter 18 anos ou mais para criar uma conta. No ScreenGo Kids, a conta é sempre do adulto responsável, que cria e administra os perfis das crianças.
- As informações de cadastro precisam ser verdadeiras e atualizadas.
- Você é responsável por manter a senha e o PIN em sigilo e pelo que for feito com a sua conta.
- Você pode excluir a conta quando quiser, pelo app ou pela página de exclusão de conta.
06Licença de uso
A JVO concede a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar os aplicativos em aparelhos que você possui ou controla, de acordo com estes termos e as regras da loja. Não é permitido copiar, modificar, fazer engenharia reversa, revender ou usar os aplicativos para fins ilegais.
O conteúdo que você cria nos aplicativos (fotos, listas, anotações) continua sendo seu. Você nos autoriza a tratar esse conteúdo apenas para entregar os recursos que você usa, como explicado na Política de Privacidade.
07Assinaturas, pagamentos e reembolsos
Compras pela App Store ou pelo Google Play
- A cobrança é feita pela Apple ou pelo Google, na conta da loja.
- Assinaturas renovam automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência.
- O cancelamento é feito nas configurações da loja: no iPhone, em Ajustes › seu nome › Assinaturas; no Android, no Google Play › Perfil › Pagamentos e assinaturas › Assinaturas. Excluir o app ou a conta não cancela a assinatura.
- Pedidos de reembolso são analisados pela loja, conforme a política dela. A Central de Suporte explica o caminho.
Pagamentos por Pix ou outro meio fora das lojas
- O preço, o período e o que está incluído aparecem antes da confirmação.
- Planos pagos por Pix são pré-pagos e não renovam sozinhos. Avisamos antes do vencimento.
- Você tem 7 dias a partir da contratação para desistir e receber o valor de volta, como garante o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir pelos canais de suporte.
08Avisos sobre os aplicativos
- MIMO: as informações sobre gestação são educativas e não substituem consulta, diagnóstico ou orientação de profissionais de saúde. Em caso de sinais de alerta, procure atendimento médico. Indicações de produtos de lojas parceiras são sugestões, e a compra é feita diretamente na loja.
- ScreenGo Kids: é uma ferramenta de apoio aos pais. A supervisão continua sendo do responsável. O bloqueio depende de permissões do sistema e pode não funcionar em aparelhos modificados ou se as permissões forem retiradas.
09Propriedade intelectual
A marca JVO, os aplicativos publicados pela JVO, seus códigos, layouts, textos, ilustrações, personagens e demais elementos são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), pela Lei de Software (Lei nº 9.609/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). Marcas de terceiros citadas pertencem aos seus titulares.
10Responsabilidade
Trabalhamos para manter o site e os aplicativos disponíveis e seguros, mas podem acontecer interrupções para manutenção, falhas de terceiros (internet, lojas, provedores) ou eventos fora do nosso controle. Na medida permitida pela lei, a JVO não responde por danos indiretos causados por esses eventos, nem pelo conteúdo de sites de terceiros acessados por links. Nada nestes termos limita os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
11Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas usadas para fraude, abuso, violação destes termos ou da lei, avisando o titular sempre que possível. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento.
12Alterações
Podemos atualizar estes termos. A data no topo indica a versão em vigor, e mudanças relevantes serão avisadas com antecedência no site ou no app. Continuar usando os serviços depois do aviso significa concordar com a nova versão.
13Lei aplicável e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD. Fica eleito o foro da comarca de Guaíba/RS, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC).
14Contato
Dúvidas sobre estes termos: joaoliveiravlogs@gmail.com ou WhatsApp (51) 99997-7779. Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h.